Novidade: Já está disponível a versão Beta do E-social
Data: 17/02/2020
Foi publicada a versão BETA do novo leiaute do eSocial, para cumprimento do disposto na Lei nº 13.874/19, com reduções significativas dos números de campos. Essas alterações acabam eliminando a duplicidade de informações, que já estariam presentes na base de dados governamental, e visam maior foco na substituição de obrigações.
Alguns dos principais pontos da simplificação são:
- Redução do número de eventos (eliminaram diversos deles, conforme planilha disponível abaixo);
- Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
O novo leiaute é resultado do trabalho realizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme já fora previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020. Dessa forma, a SEPRT e a RFB divulgam a versão Beta do novo leiaute do eSocial, que fora ajustado com o objetivo de tornar mais fácil o uso do sistema, o que resulta em um compartilhamento de informações mais prático e célere, proporcionando maior segurança jurídica para os usuários do sistema. As Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata da versão Beta do leiaute, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.
| Eventos excluídos: | |
|---|---|
| S-1030 | S-1295 |
| S-1035 | S-1300 |
| S-1040 | S-2221 |
| S-1050 | S-2400 |
| S-1060 | S-2245 |
| S-1080 | S-2250 |
| S-1250 | S-5012 |
| Eventos criados: |
|---|
| S-2405 |
| S-2410 |
| S-2416 |
| S-2418 |
| S-2420 |
O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica e pode ser baixado aqui. Documentação técnica disponível: aqui
Fonte: E-social, Governo Federal