A implementação do CNPJ alfanumérico representa uma importante modernização no sistema de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Coordenada pela Receita Federal do Brasil, essa mudança tem como principal objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros, garantindo a continuidade e a eficiência do cadastro nacional de empresas.

Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por 14 dígitos numéricos. Com o novo modelo, passará a ser formado por uma combinação de letras e números, como por exemplo (12.ABC.345/01DE-99) ampliando significativamente a quantidade de registros possíveis. Essa mudança não altera os CNPJs já existentes, que continuarão válidos normalmente, mas permitirá que novos cadastros sejam gerados no formato alfanumérico.

Entra em vigor o CNPJ alfanumérico em julho de 2026, quando a Receita Federal começará a emitir novos registros nesse formato. Até lá, haverá um período de adaptação para que empresas e desenvolvedores ajustem seus sistemas e realizem testes em ambientes de homologação. Durante esse processo, os dois formatos numérico e alfanumérico irão coexistir, sem necessidade de conversão dos CNPJs antigos.

Em síntese, trata-se de uma mudança estrutural importante, onde o sistema Compumate já se encontra atualizado conforme a normativa.

Referência:

Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.