Alterações de NCM's
Data: 18/03/2024
Conforme publicado na Resolução GECEX n° 547, à partir do dia 1º de Abril de 2024, 17 NCM's serão excluídos e outros 57 novos foram criados em substituição.
A mudança principal envolve cortes de aves congeladas. O NCM 0207.14.00 (Pedações e miudezas congelados) deixará de existir dando lugar aos seguintes códigos:
- NCM 0207.14.11 (Peitos);
- NCM 0207.14.12 (Coxas com sobrecoxas);
- NCM 0207.14.13 (Asas);
- NCM 0207.14.19 (Outros);
- NCM 0207.14.21 (Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peças);
- NCM 0207.14.22 (Peitos);
- NCM 0207.14.23 (Coxas com sobrecoxas);
- NCM 0207.14.24 (Carne mecanicamente separada);
- NCM 0207.14.29 (Outros);
- NCM 0207.14.31 (Fígados);
- NCM 0207.14.32 (Moelas);
- NCM 0207.14.33 (Corações);
- NCM 0207.14.34 (Pés e patas); e
- NCM 0207.14.39 (Outras).
Referente aos demais NCM's excluídos que abrangem o setor Químico, deixarão de existir os seguintes:
- 2710.91.00;
- 2827.39.98;
- 2929.90.21;
- 2929.90.22;
- 2929.90.29;
- 2931.49.30;
- 2939.80.00;
- 3002.49.93;
- 3907.29.90;
- 3917.22.00;
- 4811.90.10;
- 7409.40.10;
- 8505.90.10;
- 8544.19.10; e
- 9002.90.00.
Referência:
- RESOLUÇÃO GECEX nº 547, de 15 de Dezembro de 2023.
- Nota Técnica 2016.003, versão 3.70.