Projeto obriga os fornecedores de produtos a informar o preço sem os impostos inclusos. Caso seja aprovado pelo senador Dario Berger, projeto poderá seguir para avaliação na Câmara dos Deputados.

Essa nova alteração proporcionaria maior transparência para os consumidores em relação à carga tributária do comércio de produtos e serviços. Um dos objetivos dessa proposta é diminuir a sonegação, pois possibilitariam a visualização da carga tributária, e isso tornaria visível o quanto de imposto pode ser sonegado sem a solicitação de documento fiscal.

Aproximadamente 11.450 entidades optantes do Simples Nacional, que apresentem débitos sem exigibilidade suspensa para com a Receita Estadual, poderão ser eliminados do regime. Dessa forma, é fundamental que os contribuintes verifiquem sobre a existência de débitos perante o e-CAC e realizem a regularização das suas dívidas com o Erário gaúcho. Hoje, os valores devidos já ultrapassam a faixa de R$ 156 milhões de reais. As organizações que não regularizem sua situação, receberão o Termo de Exclusão do Simples Nacional até o mês de dezembro deste ano, sendo válido a partir de janeiro do ano que vem.